Demonstra as teorias existentes sobre responsabilidade civil do Estado, iniciando por fazer um apanhado histórico da evolução da responsabilidade Estatal, complexidade atual do tema, os danos conseqüentes das atividades desse ente estatal, bem como a irresponsabilidade, responsabilidades objetiva e subjetiva, fundamentos da responsabilidade do Estado e evolução histórica da responsabilidade civil do Estado no Brasil. Seguindo, trata da responsabilidade civil do Estado legislador, apresentando as teorias contrastantes a respeito do tema, a opinião dos doutrinadores e o tratamento da matéria nos tribunais. Por fim, conclui que se pode responsabilizar o Estado por atos legislativos, constitucionais ou inconstitucionais, quando acarretam danos aos particulares.

Procura abordar um dos aspectos mais controvertidos do processo do trabalho: a prova e o ônus da prova. A regra geral relativa à prova trazida pela CLT "A prova das alegações incumbe a quem as fizer" (art. 818), é extremamente simplista e deixa dúvidas sobre se quem tem de provar é aquele que alegou primeiro (o trabalhador), ou aquele que contrapôs a alegação (o tomador de serviços). Parte significativa da doutrina e da jurisprudência entende que o responsável pela prova seria o trabalhador. Assim não é. Pretende, assim, expor as regras do ônus da prova que parecem ser as mais adequadas ao processo do trabalho, com base em normas e princípios extraídos do interior do sistema jurídico vigente, adotando-se um método sistêmico e não-linear de interpretação.