Analisa os direitos individuais europeus ligados à família. Trata desses direitos em dois diferentes contextos, Direito Europeu em sentido amplo (Corte de Estrasburgo) e Direito Europeu em sentido estrito (Corte de Luxemburgo).

Busca determinar se é necessário manter a exclusividade da instituição do casamento para casais de sexo distinto ou se, ao contrário, cabe-se afirmar também a plena legitimidade dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo e, ainda mais, se essa segunda opção trata-se de uma exigência constitucional derivada da proibição de discriminação. Trata desse debate, focado no caso espanhol – ainda que com contribuições do Direito Comparado, argumentando precisamente essa posição a partir de uma perspectiva exclusivamente constitucional.

Trata das inovações em termos de Direito de Família, na Constituição Federal de 1988 e no novo Código Civil. Comenta sobre as modificações realizadas no referido Código.

Contempla os tópicos constantes nos programas de DIPRI das principais instituições do país. Elabora ao final de cada capítulo quatro itens, são eles: breve resumo, com o conteúdo básico focado; leitura complementar, possibilitando que o tema trabalhado possa ser aprofundado ou refletido sob outro prisma; estudo dirigido que se constitui como elemento de verificação e fixação; relação das referências bibliográficas utilizadas pelos autores. Por fim, apresenta uma pesquisa jurisprudencial e um conjunto suplementar de questões de direito internacional.