A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discute o crime de matrimônio forçado tratado no artigo 172 bis do Código Penal espanhol. Defende a criminalização de tal modalidade de coação ainda que provoque diversas críticas na doutrina e no judiciário.
Trata dos efeitos patrimoniais da conversão da união estável em casamento. Comenta o status do companheiro diante do cônjuge de acordo com o Código Civil, enfatizando os seguintes efeitos patrimoniais da conversão da união estável em casamento: regime de bens, pensão alimentar, direito real de habitação e direito de sucessão.
