| Título: | Efeitos patrimoniais na conversão da união estável em casamento |
| Autor(es): | Andrighi, Fátima Nancy |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Trata dos efeitos patrimoniais da conversão da união estável em casamento. Comenta o status do companheiro diante do cônjuge de acordo com o Código Civil, enfatizando os seguintes efeitos patrimoniais da conversão da união estável em casamento: regime de bens, pensão alimentar, direito real de habitação e direito de sucessão. |
| Assuntos: | Brasil. Código civil (2002) Casamento União estável Patrimônio comum |
| Fonte: | ANDRIGHI, Fátima Nancy. Efeitos patrimoniais na conversão da união estável em casamento. Brasília, DF, 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/707 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Efeitos_Patrimoniais_Conversão.pdf | 75.93 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: