A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a questão da regulamentação jurídica da responsabilidade civil nos contratos de turismo. Identifica e desenvolve a acolhida jurisprudencial e doutrinária da adequação destas relações às normas de proteção do consumidor.
Ferreira, Ana Amelia Menna Barreto de Castro (2009)
Relata que o nascimento do contrato decorre de um acordo de vontades em celebrar um negócio jurídico, apresentando-se como requisito primordial à sua existência a manifestação da vontade. Explica que com a popularização da internet como meio de realização de negócios, surgem diversas indagações de ordem jurídica em decorrência das características da plataforma eletrônica.