Enfoca o alargamento do conceito do ilícito, pela reflexa incidência da boa fé objetiva e ressalta a necessidade, se não o dever, de ativa cooperação no desvelar o conhecimento da real situação objeto da negociação, de molde a formar-se a conclusão negocial em bases seguras e impregnadas de boa fé. Enfim, quer pelas novidades que apresenta no campo doutrinário quer pelos subsídios de ordem prática que fornece para solução dos conflitos desse âmbito preliminar, a obra é recomendada aos operadores da formação contratual.

“Os contratos internacionais de compra e venda geralmente percorrem uma longa etapa antes de serem concluídos - oferta, negociação e aceitação. Portanto é analisada não só a responsabilidade contratual como também a pré-contratual. Busca-se, de maneira bastante sintética e objetiva, verificar quais os avanços do MERCOSUL quanto ao tema objeto da pesquisa e o que ainda é necessário alcançar para dar maior segurança e confiabilidade às tratativas internacionais, possibilitando-se, assim, o fortalecimento do bloco econômico”. – “The buying and selling international contracts generally have to go through a long way before being concluded - offer(s), negotiation(s) and acceptance. Therefore, it is analyzed not only the contractual responsability but also the pre-contractual one. The substance of this work also focuses on the advances of MERCOSUL regarding to the theme of this research and what is still necessary to achieve in order to provide more security and reliability to the businesses accomplished by the member states”.

Examina o tema da responsabilidade médica à luz do Código do Consumidor e do Código Civil. Assinala que, no curso da história, a relação médico-paciente tem passado por um processo de despersonalização, decorrente da massificação das relações sociais. Aborda a peculiaridade da cirugia estética embelezadora quanto à obrigação médica de assegurar o resultado pretendido. Sugere que o prestador de servições médicos documente-se adequadamente para evitar a condenação em indenizações por pretensos danos causados a seus pacientes, inclusive danos morais.

A obra busca dentro do contexto da responsabilização civil nas relações pré-contratuais, verificar e distinguir as teorias que justificam ou negam a sua aplicação, ao mesmo tempo em que busca analisar a não-abrangência do tema na normatização civilista pátria, embora a recente chegada do atual Código Civil que relegou, ao menos diretamente, ao aplicador do direito a tomada de posição ante a ruptura das tratativas que antecedem o contrato propriamente dito. Aborda a aplicação cada vez maior dos princípios gerais do direito e a visão civil-constitucional das relações negociais que enfatizam a boa-fé e a função social do contrato.

Trata da responsabilidade do médico quanto a obrigações de meio e de resultado estabelecidas em contrato. Discorre, também, sobre a definição da responsabilidade dos cirurgiões plásticos, principalmente nas cirurgias plásticas estéticas.

Destaca a intensificação do interesse pelo estudo da responsabilidade civil do médico e o estado da questão no Brasil. Também revela os conceitos jurídicos básicos e seus aspectos mais relevantes. Nesse sentido, apresenta os pressupostos da responsabilidade civil e a diferença entre responsabilidade contratual e extracontratual. Também analisa os mais diversos temas, como os significados das obrigações de resultado e de meios, os deveres dos médicos, a culpa e sua prova, a relação do médico na medicina coletiva, os serviços de saúde, públicos e privados, e ao dano, aí compreendidas breves referências ao aborto, a operação transexual e a pesquisa médica. Por fim, faz observações quanto às novas tendências da responsabilidade civil.