Trata-se de parecer sobre questões referentes à figura do ordenador de despesas dentro da Administração Pública.

Trata de temas como a qualificação das despesas nos projetos de PPP e o registro contábil dos ativos nessas parcerias. Analisa a Portaria da STN nº 614, de 2006, à luz da Lei nº 4.320, de 1964, e da Lei de responsabilidade fiscal.

Tece considerações sobre os restos a pagar, especialmente em relação à Lei de responsabilidade fiscal.

Enfoca as razões morais para promover o crescimento econômico. Estuda os determinantes do crescimento econômico e compara os meios pelos quais o governo e o mercado promovem crescimento e afetam a pobreza.

Aborda o processo legislativo, compreendendo os atos legislativos relativos à elaboração (iniciativa), discussão, votação e sanção, ou veto, do orçamento municipal.

Expõe o panorama contemporâneo do modelo português de plano e orçamento público, de modo a fomentar o desenvolvimento doutrinário da temática das relações entre plano e orçamento no Brasil.

Em uma abordagem rápida e histórica, tanto em relação ao orçamento público como na evolução do Judiciário, o autor propõe uma análise comparada da situação de transparência da magistratura. Salienta a experiência pioneira do Rio de Janeiro, onde, pela primeira vez, os juízes contribuíram com suas sugestões para elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário, assim como para o plano bienal de ação governamental.

Determina, com vistas a subsidiar a Tomada de Contas Anual a ser encaminhada ao TCU, a realização, a partir de 1º de março de 2010, de trabalho de auditoria, por meio de ações de acompanhamento da gestão orcamentária do STJ. Estabelece que os trabalhos serão desenvolvidos junto à COFI, podendo ser estendidos a outras unidades do Tribunal.

Demonstra a variação das despesas de pessoal e de material de consumo do Tribunal nos últimos cinco anos. Verifica se o incremento das despesas de custeio do Tribunal está relacionado com a elevação do número de processos julgados pela corte, verificando ainda se existem ganhos de escala e qual é a tendência deste nível de gastos. Ressalta que essas estimativas são de fundamental importância para subsidiar a elaboração de orçamentos futuros, dando maior credibilidade ao processo e facilitando a tomada de decisão dos gestores.

Trata de aspectos do orçamento público correlacionados com o jurídico, o político, o econômico e o técnico-contábil, bem como da unidade, anualidade, universalidade, legalidade, exclusividade e do equilíbrio inerentes ao erário.