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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (09-05-2016)
Mandado de Segurança nº 13.532-DF, Habeas Corpus nº 22.824-SP, Conflito de Competência nº 91.016-MT.
Jurisprudência

Ribeiro, Antônio de Pádua (2000)
Artigo de revista

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (13-05-2016)
Habeas Corpus nº 99.257-DF, Habeas Corpus nº 35.445-DF, Recurso Especial nº 276.928-SP.
Jurisprudência

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (09-05-2016)
Habeas Data nº 02-DF, Recurso em Mandado de Segurança nº 774-PE, Mandado de Segurança nº 304-DF.
Jurisprudência

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (05-05-2016)
Recurso Especial nº 646.677-SP, Recurso Especial nº 801.109-DF.
Jurisprudência


Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (05-05-2016)
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 221.999-RS, Habeas Corpus nº 308.493-CE, Recurso em Mandado de Segurança nº 39.173-BA.
Jurisprudência

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (02-05-2017)
Recurso Especial nº 1.640.084 - SP, Habeas Corpus nº 353.054 - SP, Recurso Especial nº 1.430.899 - RS.
Julgado

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (05-05-2016)
Recurso Especial nº 1.485.830-MG, Recurso Especial nº 1.401.424-PR.
Jurisprudência

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (05-05-2016)
Recurso Especial nº 76.362-MT, Habeas Corpus nº 12.547-DF, Recurso Especial n° 131.949-SP.
Jurisprudência


Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (05-05-2016)
Recurso Especial nº 196-RS, Recurso Especial nº 43.055-0-SP.
Jurisprudência

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2009)
Sumário de livro

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Júnior, Sebastião Reis (05-05-2016)
Habeas Corpus nº 139.581-RS, Habeas Corpus nº 191.378-DF, Habeas Corpus nº 239.363-PR.
Jurisprudência

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Kukina, Sérgio (05-05-2016)
Recurso Especial n° 930.589-GO, Recurso Especial n° 1.125.528-RS.
Jurisprudência

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (09-05-2016)
Recurso Especial nº 1.200.677-CE, Recurso Especial nº 1.021.688-RJ, Recurso Especial nº 1.077.658-SP.
Jurisprudência


Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Zavasck, Teori Albino (05-05-2016)
Reclamação nº 2.645-SP, Recurso Especial n° 885.152-RS, Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 547.653-RJ.
Jurisprudência

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (09-05-2016)
Recurso Especial nº 34.864-3-SP, Recurso Especial nº 45.901-0-RJ, Recurso Especial nº 37.168-6-SP.
Jurisprudência

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (25-10-2017)
Recurso Especial nº 1.559.264 - RJ, Recurso Especial nº 1.568.244 - RJ, Recurso Especial nº 1.633.275 - SC.
Julgado

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