Informa o visitante sobre a composição, competência e funcionamento do STJ.

Discorre sobre os dois grandes sistemas públicos de previdência: um, destinado aos servidores com vínculo efetivo ou vitalício com a Administração e mantido pelas entidades federativas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), intitulado de regime próprio de previdência social; e outro, instituído em benefício dos trabalhadores da iniciativa privada, gerido por uma autarquia federal - o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), denominado Regime Geral de Previdência Social. Ambos caracterizam-se por serem administrados pelo Estado, pela natureza institucional do vínculo.

Trata dos juizados especiais cíveis estaduais e federais. Em forma de manual, o autor enfoca os aspectos de criação, organização, jurisdição e competência dos juizados, papel dos procuradores, juízes togados, bem como dos atos processuais e procedimento sumaríssimo.

Consiste num conjunto de textos a respeito de assuntos como ação civil pública, ação popular, alimentos, busca e apreensão, consignação em pagamento na lei de locações, desapropriação, despejo, falência, improbidade administrativa, mandato de segurança, renovatória de locação, revisional de aluguel e separação judicial e divórcio. Os autores tratam os assuntos de forma neutra, procurando dar um panorama objetivo do pensamento da doutrina a respeito dos assuntos versados.