Trata da possibilidade de morte simultânea de duas ou mais pessoas (comoriência) e suas conseqüências jurídicas, compara o conceito com o ordenamento jurídico de vários países e épocas.

Conceitua execução fiscal e estabelece seu objeto. Também dispõe sobre a regra geral, a natureza e os limites da competência para a execução fiscal. Nesse sentido, apresenta as semelhanças entre o definido no art. 578 do CPC quanto à competência para a execução fiscal, e as regras do art. 94 disciplinadoras da competência territorial no processo de conhecimento. Ainda discorre sobre a competência para as ações vinculadas à execução fiscal, como embargos de devedor, ação cautelar fiscal e embargos de terceiro.

Analisa o crime organizado brasileiro procurando trazer a lume suas caracteristicas e a problemática da falta de um conceito legal de "crime organizado" na legislação brasileira.