A nova Lei de Estágio trata de forma mais completa a atividade, estabelecendo com clareza as obrigações de cada uma das partes na relação de estágio, trazendo direitos e benefícios ao estagiário, e prevendo a fiscalização dessa atividade a fim de assegurar o seu caráter de ato educativo escolar supervisionado e o seu objetivo de desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. Esse trabalho busca verificar o nível de percepção dos estagiários contratados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da nova Lei. Os estagiários do STJ conhecem e compreendem a Lei que regulamenta a atividade de estágio estudantil vigente?

O estudo verifica a construção de um arsenal legislativo destinado a proteger os interesses das grandes empresas, notadamente da área bancária e financeira, em detrimento de empregados, trabalhadores e sociedade como um todo. Propõe a criação de um direito único do trabalho para empregados e trabalhadores em geral, ao menos para aqueles cujo trabalho seja marcado pela dependência econômica, pessoalidade e permanência na atividade, e conclui que a lei de falências esvazia e desprestigia a proteção do credor trabalhista.

O estudo verifica a construção de um arsenal legislativo destinado a proteger os interesses das grandes empresas, notadamente da área bancária e financeira, em detrimento de empregados, trabalhadores e sociedade como um todo. Propõe a criação de um direito único do trabalho para empregados e trabalhadores em geral, ao menos para aqueles cujo trabalho seja marcado pela dependência econômica, pessoalidade e permanência na atividade, e conclui que a lei de falências esvazia e desprestigia a proteção do credor trabalhista.