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O pacote anticrime, o STF e o princípio constitucional da presunção de inocência: mudança de paradigma, (in)decisão problemática ou indevida mitigação de salvaguardas constitucionais?
Silva, Cristian Kiefer da (2020)
Sumário de livro
Pacote anticrime: análise crítica à luz da Constituição Federal
Dutra, Bruna Martins Amorim; Akerman, William (2020)
Sumário de livro
Pacote anticrime: bibliografias selecionadas
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (04-2021)
Bibliografia
Pacote anticrime: comentários à Lei n. 13.964/2019
Assumpção, Vinícius (2020)
Sumário de livro
Pacote anticrime: comentários à Lei n. 13.964/2019
Salvador Netto, Alamiro Velludo; Bruni, Aline Thais; Amaral, Claudio do Prado; Diniz, Eduardo Saad; Morais, Hermes Duarte (2020)
Sumário de livro
Pacote anticrime: comentários à Lei nº 13.964/19 : artigo por artigo
Lima, Renato Brasileiro de (2020)
Sumário de livro
Pacote anticrime: comentários críticos à Lei 13.964/2019
Mendes, Soraia da Rosa; Martinez, Ana Maria (2020)
Sumário de livro
Pacote anticrime: considerações críticas e constitucionais
Lozano, André; Fonseca, Eduardo; Abib, Sean Kompier; Diorio, Marcela; Sá, Marco Rodolfo Araújo (2022)
Sumário de livro
Pacote anticrime: Lei 13.964/2019 - comentários às alterações no CP, CPP e LEP
Cunha, Rogério Sanches (2021)
Sumário de livro
Pacote anticrime: Lei 13.964/2019 na visão de procuradores da república
Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães (2020)
Sumário de livro
Pacote anticrime: reformas penais: reflexões críticas à luz da Lei 13.964/2019
Camargo, Rodrigo Oliveira de; Felix, Yuri (2020)
Sumário de livro
Pacote anticrime: reformas processuais: reflexões críticas à luz da Lei 13.964/2019
Camargo, Rodrigo Oliveira de; Felix, Yuri (2020)
Sumário de livro
“Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019) e acordo de não persecução cível na fase pré-processual: entre o dogmatismo e o pragmatismo = "Anticrime Package” (Law 13,964/2019) and non-prosecution agreement in the pre-procedural phase: between dogmatism and pragmatism
Santos, Christiano Jorge; Marques, Silvio Antonio (2020)
Artigo de revista
O “Pacote Anticrime” e o dever de fundamentação judicial no Direito Processual Penal Brasileiro: o novo Art. 315, § 2º, do CPP = The “Anticrime Package” and the duty to judge in Brazilian Criminal Procedural Law: the new Article 315, paragraph 2nd, of the Penal Procedure Code
Maduro, Flávio Mirza; Silva, Bernardo Braga e (2020)
Artigo de revista
“Pacote anticrime”: análise das alterações da parte geral do Código Penal = “Anticrime package”: analysis of changes in the general part of the Criminal Code
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2021)
Artigo de revista
“Pacote anticrime”: Art. 33, § 1º, IV, 11343/06: a superação do enunciado 145, STF, e a renúncia ao conceito de bem jurídico
Reid, Tiago de Lima Santos (2019)
Artigo de revista
“Pacote Basta”, pelo fim da fatalidade anunciada
Gil, Renata (2021)
Artigo de revista
Pacote de ICMS de São Paulo alia insensibilidade e inconstitucionalidades = São Paulo ICMS package combines insensibility and unconstitutionalities
Santiago, Igor Mauler; Calcini, Fábio Pallaretti (2021)
Artigo de revista
O pacote econômico e a celeridade dos processos trabalhistas
Fonseca, Vicente José Malheiros da (1986)
Artigo de revista
"Pacote portuário": o que mudou?
Lima, Cristiana Maria Melhado Araújo (2013)
Artigo

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