Examina o papel do juiz no processo civil moderno e o princípio inquisítório ou princípio da livre investigação das provas, segundo o qual ao juiz é conferido o poder de iniciativa probatória, para a apuração dos fatos alegados pelas partes como fundamento da demanda. Pondera sobre o conflito aparente entre os artigos 130 e 333 do Código de Processo Civil. Por fim, aponta a necessidade de fortalecimento dos poderes do juiz para coibir a litigância de má-fé.

Discorre acerca do acompanhamento do processo de licenciamento ambiental pelo Ministério Público no Brasil, e busca dar uma visão geral sobre como o promotor de justiça deve se preparar para acompanhar tal processo, expondo as normas e procedimentos gerais para o licenciamento ambiental. Apresenta breve estudo comparado sobre o tratamento dado ao licenciamento ambiental no direito do Brasil, Estados Unidos e União Européia.

Demonstra conclusões especificamente no que tange ao papel do Município na execução das decisões condenatórias do tribunal de contas.