Discute o alcance da liberalização operada a partir das reformas constitucionais brasileiras no que tange à participação do capital estrangeiro no setor de mineração.

Analisa o alcance da restrição à participação do capital estrangeiro no setor de saúde, imposta no art. 199, § 3º da Constituição Federal

Aborda a constituição do crédito tributário com a participação do Estado e ressalta a existência de outra forma que é mediante o depósito judicial. Discorre sobre o lançamento, ato privativo da autoridade fiscal, que constitui o crédito tributário, e que temos outras modalidades de constituição com a participação indispensável e importante do contribuinte. Discorre sobre os prazos estabelecidos pela lei para homologar lançamentos. Ressalta que o crédito tributário está constituído pela declaração do contribuinte e fica afastada a hipótese de denúncia espontânea. Informa que sendo procedente a ação do contribuinte, o depósito feito reverte em favor deste e sendo improcedente sua pretensão, esse crédito se converte em renda. Por fim, informa que no crédito tributário, essa atividade é atribuída ao próprio contribuinte, independentemente de qualquer participação do Estado, invertendo um sistema onde era exatamente o oposto, quando da aprovação do Código Tributário Nacional.

A pesquisa tem por objetivo avaliar o crescimento das cooperativas de crédito no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. O período considerado foi de 1995 a 2007. As análises foram por meio da mensuração dos índices de ativo, patrimônio líquido, depósitos e operações de crédito. Constatou-se que, no período em questão, houve significativo crescimento do sistema de crédito cooperativo, em todos os índices analisados.