A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Estuda a prevenção e a repressão ao crime organizado, enfocando a atividade de inteligência, sua evolução e seus principais mecanismos e meios operacionais utilizados em tal tarefa. Traça um panorama dos serviços de inteligência brasileiros e, por fim, aborda a inteligência policial aplicada no combate ao crime, o secretismo e a democracia, a necessidade de cooperação internacional dos serviços de inteligência, o compartilhamento de dados e a gestão do conhecimento em serviços de inteligência.
Aborda a prisão preventiva, afirmando que a mesma é um instrumento controverso de prevenção à criminalidade, o que impõe a análise dos limites de sua aplicabilidade.
Propõe algumas reflexões sobre a possibilidade de dotar os fundos de pensões de uma carteira financeira restrita, sustentável e responsável, em conformidade com a lógica da proporcionalidade, indicando uma solução já regulamentada no ordenamento jurídico italiano.
Comenta a gravidade da situação que atravessa a Previdência Pública, no plano nacional e também Estados e municípios, que estão solicitando do Governo Federal providências imediatas para evitar um colapso que, segundo seus dirigentes, poderá acontecer entre cinco e dez anos. Analisa as dificuldades e sugere fórmulas numa empreitada para ser posta em prática com apoio político, de opinião pública e em longo prazo. Alerta no sentido de que quanto mais essa ação demorar, mais difícil será resolver as questões previdenciárias que se acumulam e agravam.
Aborda a natureza pública das entidades fechadas correlacionando-as com a estrutura orgânica da previdência complementar privada. Avalia a previdência complementar privada, facultativa e organizada de forma autônoma em relação aos regimes geral e próprio, como parte integrante do sistema de previdência, constitucionalmente previsto, bem como analisa as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, na previdência dos servidores públicos.