A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre a formação dos profissionais da área jurídica no Brasil e a atuação dos advogados perante os Tribunais Superiores. Ressalta que a linha de ensino das faculdades de Direito não pode se direcionar a formação de causídicos. Deve formar bacharéis com uma boa base em Filosofia, Sociologia, Política e Economia, disciplinas básicas e indispensáveis e que na formação específica, não se pode direcionar para o Direito positivo apenas, devendo haver um compromisso maior com a teoria-geral de cada segmento. Enfatiza ainda que cabe à OAB acompanhar os bacharéis, seja pelo exame de ordem, seja nos cursos de aperfeiçoamento. Considera necessário um maior aperfeiçoamento técnico para atuação dos advogados nos Tribunais Superiores. Comenta proposta de limitação ao exercício da profissão, a fim de compatibilizar as exigências feitas aos componentes dos Tribunais com as direcionadas aos advogados que ali militam.
Tece comentários acerca do art. 31 da Lei de Licitação, focando na análise dos objetivos e características da apresentação de documentos de qualificação econômico-financeira nas licitações.
Aborda documentação relativa à qualificação econômica e financeira, analisando duas regras distintas: uma para garantia da licitação e outra para garantia do contrato.