Torna disponível a movimentação financeira e o empenho da despesa da dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal

Transforma e reclassifica um cargo de Diretor de Subsecretaria, vago em decorrência da definição de Quadro próprio para o Conselho da Justiça Federal, em cargo de Assessor Judiciário, destinado à Assessoria Especial da Presidência, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.

Designa o Sr. Ministro Ruy Rosado de Aguiar para a Presidência da 4ª Turma, pelo período regimental de 08.08.1999 a 07.08.2001, em decorrência do término do mandato do Sr. Ministro Barros Monteiro.

Dá nova redação ao art. 2° do Ato n. 149 de 24 de agosto de 1989, que cria Assessoria Especial, vinculada à Presidência, tendo por atribuições dar suporte técnico e administrativo à Comissão Especial de Obras criada pelo Ato n. 76, de 08.06.1989.

Torna disponível a movimentação financeira e o empenho da despesa referente à dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lei nº 11.100, de 25.01.2005 e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal desse Tribunal.

Designa o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros para presidir a 1ª Seção, pelo período regimental de 08.08.1999 a 07.08.2001, em decorrência do término do mandato do Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.

Torna sem efeito a nomeação de candidatos, por falta de posse no cargo efetivo de técnico judiciário, do grupo-atividades de apoio judiciário, da secretaria do Superior Tribunal de Justiça.

Torna sem efeito a nomeação de candidato no cargo efetivo de auxiliar judiciário, do grupo-atividade de apoio judiciário, da secretaria do Superior Tribunal de Justiça.

Torna disponível a movimentação financeira e o empenho da despesa da dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal.

Exonera, "ex officío", atendente judiciária do grupo-atividades de apoio judiciário, da secretaria do Superior Tribunal de Justiça, em virtude de ter sido nomeada para exercer outro cargo efetivo.

Concede progressão aos ocupantes das classes iniciais e intermediárias das categorias funcionais do quadro da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça, para o último padrão da última classe.

Concede progressão a servidores integrantes da carreira judiciária de Técnico e Analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça.

Divulga a composição da Corte Especial a partir do dia 22.02.2007.

Altera o item II, do artigo 4º, do Ato nº 2, de 07.01.1974, que dispõe sobre constituição e estruturação do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal.

Nomeia, a partir da data de publicação deste Ato, para exercer função comissionada de Assessor de Ministro, Código FC-9, junto ao Gabinete do Senhor Ministro Luiz Fux.

Concessão de pensão vitalícia ao viúvo de servidora aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Exonera, a pedido, servidor da função comissionada de Secretário de Recursos Humanos, Código FC-09.

Dispõe sobre a validação das edições eletrônicas “Superior Tribunal de Justiça – Publicações Eletrônicas” e “Coleção Especial de Jurisprudência do STJ” como repositório oficial de jurisprudência.

Designa o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido para compor a Corte Especial em substituição ao Sr. Ministro Fernando Gonçalves, transferido para a Segunda Seção e a Quarta Turma.

Determina que os cargos em comissão de Assessor Judiciário, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça, destinados à área de assuntos administrativos do Conselho da Justiça Federal, integrantes da estrutura da Assessoria Técnica do Gabinete da Presidência, vagos em decorrência de exonerações, passam a ser destinados ao assessoramento na área de arquitetura e engenharia civil deste Tribunal.