Analisa o aspecto da autonomia do Direito Cooperativo. Comenta o surgimento das cooperativas. Enfatiza as normas e princípios constitucionais que dão sustentação ao cooperativismo. Aborda o conceito, as características e as finalidades das cooperativas bem como sua posição no campo jurídico. Ao enfatizar que a autonomia do Direito Cooperativo tem como base de sustentação a natureza peculiar das sociedades cooperativas em relação às demais instituições, identifica os princípios e características que faz com que aquelas entidades sejam organizações autônomas.

Trata sobre o funcionalismo jurídico e algumas de suas perspectivas e tece algumas ponderações críticas ao modelo do funcionalismo jurídico.

Analisa em que medida a autonomia do Estado de Minas Gerais foi reconhecida pelos Tribunais (Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais) no período de 1989 a 2004. Apresenta todas as decisões dos Tribunais referentes às ações diretas de inconstitucionalidade oriundas do Estado de Minas Gerais para estabelecer uma relação entre a autonomia determinada na Constituição Federal de 1988 e sua eficácia histórica.

Trata da autonomia do Ministério Público Especial em relação ao Tribunal de Contas.

Versa sobre o poder de iniciativa legislativa do Ministério Público e analisa os princípios hermenêuticos, tais como: o princípio da concretização, o princípio da unidade, ou da interpretação sistemática e o princípio da harmonização funcional.

Trata do município brasileiro como ente federado e sua autonomia constitucional, analisando a legislação constitucional correspondente.