A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Versa sobre o alicerce normativo do Ministério Público, tratando também da sua posição no cenário jurídico brasileiro e da projeção de sua autonomia financeira na elaboração e execução da lei orçamentária, além de abordar a relação desta com a Lei de responsabilidade fiscal.
Aborda a autonomia financeira e administrativa do poder judiciário. Tece reflexão sobre mudanças da sociedade, esclarecendo que será possível se uma ação vigorosa, para a reconstrução da sociedade brasileira, for feita com os olhos postos na realização da justiça sob o primado da lei. Apresenta o cenário nacional revelando dados indicadores sociais sobre a renda per capita. Estima que para que a autonomia do Poder Judiciário passe do discurso à realidade o único caminho possível é a reserva constitucional de um percentual mínimo da receita. Encerra advertindo que o Judiciário não será melhor se não for melhor a organização nacional como um todo.
Discute a autonomia técnica e funcional da advocacia pública, tratando de sua competência, e discorrendo sobre a relevância do advogado público no Estado democrático constitucional brasileiro.