Discorre sobre a Lei n. 12.462, de 5 de agosto de 2011, que institui um regime de licitação e contratação com o objetivo específico de viabilizar a execução das obras de infraestrutura destinadas à XXI edição dos Jogos Olímpicos da Era Moderna e à Copa do Mundo de 2014.

Examina as questões legais e constitucionais mais relevantes ligadas à contratação temporária por excepcional interesse público prevista pelo inciso IX do art. 37, da Constituição Federal.

Aborda o panorama e as múltiplas possibilidades que envolvem a propositura de um modelo efetivo, em todos os níveis estatais, de contratações públicas sustentáveis no Brasil.