| Título: | As contratações publicas brasileiras: das inovações providas pela Lei n° 14.133/2021: à proposta legislativa para uma Lei Geral de Concessões |
| Autor(es): | Marques, Mauro Luiz Campbell |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Lei de licitações e contratos (2021) Brasil. Tribunal de Contas da União, jurisprudência Brasil. Regime diferenciado de contratações públicas (2011) Contratação pública, legislação Contratação pública, projeto de lei Licitação, legislação Pregão Diálogo competitivo Parceria público-privada (PPP) |
| Editora: | JC |
| Fonte: | MARQUES, Kassio Nunes; RIBEIRO, Paulo Dias de Moura (coord.). Segurança jurídica para o desenvolvimento econômico: análises de impacto legislativo. Rio de Janeiro: JC, 2022. p. 127-146. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170146 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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