A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa criticamente as diferentes correntes doutrinárias que procuram legitimar o modelo emergente penal de segurança do cidadão espanhol. Aborda a defesa da tese de que o modelo penal de segurança se serve de legitimadores que têm sua origem em um debate político-criminal em sentido oposto que defende a modernização do direito penal com expansão a novos setores da chamada sociedade de risco.
Apresenta os passos iniciais da defesa do consumidor no Peru. Discute o conceito de parte vulnerável, o reconhecimento legislativo do consumidor como vulnerável e como este critério repercute nas sanções administrativas, analisando sua aplicação no Código de Proteção e Defesa do Consumidor peruano.
Disserta sobre a intervenção de terceiros no Direito Processual Civil Venezuelano e suas manifestações voluntárias e forçadas, aborda a citação de saneamento ou de garantia como um tipo de intervenção forçada.