Nomeia Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.

Concede medalha-prêmio ao Dr. Américo Luz, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, por haver completado cinqüenta anos de relevantes serviços prestados à administração pública.

Aposenta o Dr. Milton Luiz Pereira, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 10.12.2002.

Nomeia o membro do Ministério Público, Sérgio Luiz Kukina, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

O Decreto de 15 de março de 1996, que concebeu aposentadoria a Ministro do STJ, exclui vantagem do inciso III, do caput do art. 184 da Lei n. 1.711, de 28 de outubro de 1952.

Nomeia o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Nomeia o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marco Aurélio Belizze Oliveira, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Nomeia o Dr. Félix Fischer para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Francisco de Assis Toledo.

Concede aposentadoria a Francisco Peçanha Martins, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Aposenta o Dr. Francisco de Assis Toledo no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Nomeia o Dr. Humberto Gomes de Barros, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga reservada a Advogado e decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Armando Leite Rollemberg.

Nomeia o Dr. Paulo Geraldo de Oliveira Medina, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da exoneração, a pedido, do Sr. Ministro Waldemar Zveiter.

Nomeia o Dr. José de Castro Meira, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Milton Luiz Pereira.

Concede aposentadoria ao Dr. Adhemar Ferreira Maciel, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Concede aposentadoria ao Dr. William Andrade Patterson, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Nomeia o Dr. José Anselmo de Figueiredo Santiago, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Sr. Ministro Geraldo Barreto Sobral.

Nomeia o Dr. Aldir Guimarães Passarinho Junior, Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro José de Jesus Filho.

Nomeia o Dr. Domingos Franciulli Netto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Demócrito Ramos Reinaldo.

Nomeia a Dra. Fátima Nancy Andrighi, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

Altera o Decreto de 09/10/2007 que aposentou Carlos Alberto Menezes Direito, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.