A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Seminário de Gestão Documental no Poder Judiciário (1. : 2006 : Brasília, DF) (2006)
Exposições: A Gestão de Documentos e Informações Constitucionais no Contexto
da Prestação Jurisdicional / Edson Alves Lacerda; Renato Tarciso Barbosa de Sousa; Wilmar Barros de Castro; Ariovaldo Dias Furtado; Marcelo Jesus dos Santos -- Instrumentos de Gestão Documental Aplicados ao Poder Judiciário: Avaliação de Autos Judiciais Findos / Izabely Michelle Cavalcante Normando; Álvaro Luis de Araújo Ciarlini; Ana Rosa de Sá dos Santos; Patricia Reis Longhi; Susane Reolon -- Gestão de Documentos Arquivísticos Digitais / Wilmar Barros de Castro;
Vanderlei Batista dos Santos; Neide Alves Dias De Sordi; Margareth da Silva; Lucio Melre da Silva -- O Papel Estratégico do Arquivista no Poder Judiciário / Edson Alves Lacerda; Wadson Silva Faria; Lamberto Ricarte Serra Júnior -- Conservação Preventiva de Documentos I / Maria Solange de Brito Silva Meira;
Silvio Goren; Adriana Cox Hollós; Susana Meden -- Conservação Preventiva de Documentos II / Kathya S. O. Campelo Bezerra; Humberto Celeste Innarelli;
Ingrid Beck; Sandra Baruki; Lucy Luccas.
Combate à pandemia e a Lei Geral de Proteção de Dados (1. : 2020) (17-04-2020)
O objetivo do evento é debater as perspectivas e desafios para a utilização de dados pessoais no combate à pandemia no país nesse contexto institucional singular, em que permanece premente a constituição de um sistema de proteção de dados.
Tece considerações sobre a história, a natureza e as funções administrativas do Ministério Público, permeando seus instrumentos de atuação administrativa, possíveis desvios e propondo medidas tendentes a esquadrinhar o Parquet na moldura jurídico-democrática por ele próprio defendida.
Analisa o capítulo sobre política urbana da Constituição de 1988 e faz uma análise, após vinte anos de sua promulgação, sobre a atenção e preocupação do constituinte com a necessidade de planejamento urbano para que as cidades possam se desenvolver sem se tornarem espaços territoriais de exclusão social. Discorre sobre a propriedade privada, em uma perspectiva histórica até chegar a direito protegido pela Constituição e sua funcionalidade. Analisa a função administrativa demonstrando sua instrumentalização pelos vários institutos jurídicos e políticos apresentados pela Lei nº 10.257/2001, permitindo ações que possam promover uma cidade acessível a todos.
