Questiona como a doutrina da não delegação ainda existe considerando que a Suprema Corte dos Estados Unidos, ao longo de décadas, aprovou tantas leis que contêm princípios ininteligíveis. Afirma que quando entendida em termos dimensionais, a doutrina da não delegação permanece viva.

Apresenta a relação entre Direitos Humanos, direito fundamental à informação e o Direito do Consumidor. Aborda as normas constitucionais e convencionais que garantem o direito à informação. Apresenta as diretrizes das Nações Unidas, Conselho da Europa e do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos quanto a essa temática.

Compreende conteúdos e significados daquilo que se poderia designar de dimensões da dignidade da pessoa humana, com o enfoque voltado para a ordem jurídica, pelo prisma da ordem jurídico-constitucional. Discorre sobre algumas das contribuições oriundas do pensamento filosófico, em termos de compreensão de seu conteúdo como princípio jurídico e, portanto, como fundamento de direitos e deveres fundamentais.

Trata das dimensões histórica, administrativa e financeira do poder judiciário brasileiro. Analisa as tendências do liberalismo nos Estados Unidos e na Europa e seu reflexo no Judiciário brasileiro. Avalia o controle do judiciário.

Analisa a Constituição brasileira no que tange à separaçao dos poderes do Estado. Avalia a independência do Poder Judiciário e o controle judicial da constitucionalidade das leis.