A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discute o direito ao lazer focando a vertente social e psicológica da sua prática e a ausência de legislação acerca do tema, tratado apenas de forma pulverizada na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Aborda um tema ainda pouco explorado, o direito ao lazer consagrado na Constituição da Republica como Direito Social. Demonstra o quanto pode ser extraído da força normativa da Carta Magna na seara dos direitos fundamentais para a área trabalhista, fomentando a filtragem constitucional do Direito do Trabalho e, ainda, a mutação constitucional para implementação de uma proteção mínima a todos os trabalhadores.