A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de (01-2007)
Trata da revisão de contrato administrativo por desequilíbrio econômico-financeiro, analisando a natureza jurídica da relação que se estabelece entre o SUS e as entidades da iniciativa privada que dele participam em caráter complementar.
Campos, Maria Paula Medicis Maranhão de Queiroz (12-2002)
Analisa o direito à matrícula universitária de servidores estudantes redistribuídos de ofício à luz do regime de servidores públicos federais, civis ou militares.
O Drº Geraldo Luís, sobre o tema direito à mobilidade urbana: perspectivas para a plena eficácia da lei nº 12.587/2012, destaca que não existe doutrina jurídica sobre mobilidade urbana; ressalta o aumento na venda de carros em 2012 criando um agravamento do problema de mobilidade urbana no país e o impacto para a mobilidade trazido pelos eventos esportivos. Destaca os avanços que lei proporcionou, como um sistema nacional de mobilidade urbana e a autorização para implementação de pedágio urbano. É apresentada a diferença entre transporte individual e público e alguns defeitos da lei como o fato de não cuidar adequadamente da educação para mobilidade.
