| Título: | O direito à mobilidade urbana e o desestímulo ao uso de modos de transporte pela aplicação de tributos : breve análise do art. 23, inc. III, da Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012 |
| Autor(es): | Kässmayer, Karin Zugman, Moises |
| Data de publicação: | 05-2012 |
| Assuntos: | Direito de locomoção, Brasil Transporte público, impostos, criação, Brasil Infraestrutura urbana, legislação, Brasil Infraestrutura urbana, impostos, criação, Brasil Brasil. [Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012] |
| Fonte: | KÄSSMAYER, Karin ; ZUGMAN, Moises. O direito à mobilidade urbana e o desestímulo ao uso de modos de transporte pela aplicação de tributos: breve análise do art. 23, inc. III, da Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 73, maio/jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50043>. Acesso em: 11 out. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50043 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_mobilidade_urbana_kassmayer.pdf | 114.87 kB | Visualizar |
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