Enfatiza as noções históricas, conceituais e os efeitos do protesto de títulos de crédito, destacando ainda questões condizentes com os prazos, sustação e cancelamento do protesto.

Aprecia a possibilidade de se retirar o protesto por novo júri dos Códigos brasileiros, considerando-o um entrave na prestação jurisdicional e argumenta que apesar de ter sido criado para corrigir desvios jurídicos, permite que réus sejam julgados novamente sem que qualquer vício ou erro seja observado em seus julgamentos originais.

Trata do provimento antecipatório e sua natureza executiva.

Busca reconhecer se é lícito ao administrador afastar a aplicação de uma lei imperativa quando esta se evidencie, no caso concreto, contrária a preceito ou princípio constitucional.

Comenta a Lei n° 11.187/2005 que alterou a Lei no 5.869/1973 - Código de Processo Civil quanto ao cabimento dos agravos retido e de instrumento.

Discorre sobre as alterações no recurso de agravo. Aborda a Lei nº 11.187, de 19.10.2005, que altera o Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retidos e de instrumento.