| Título: | Do protesto por novo júri |
| Autor(es): | Zagallo, Rogério Leão |
| Data de publicação: | 12-2000 |
| Resumo: | Aprecia a possibilidade de se retirar o protesto por novo júri dos Códigos brasileiros, considerando-o um entrave na prestação jurisdicional e argumenta que apesar de ter sido criado para corrigir desvios jurídicos, permite que réus sejam julgados novamente sem que qualquer vício ou erro seja observado em seus julgamentos originais. |
| Assuntos: | Recurso (processo penal), legislação, Brasil Apelação (processo penal), Brasil Direito de defesa, Brasil Legislação penal, crítica, Brasil Tribunal do júri, Brasil |
| Fonte: | ZAGALLO, Rogério Leão. Do protesto por novo júri. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 83-90, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23773>. Acesso em: 18 ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23773 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| protesto_novo_juri.pdf | 643.41 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: