Aborda a doutrina de proteção integral, sua relação com a medida socioeducativa de liberdade assistida, assim como o desenvolvimento da responsabilidade criminal da juventude na América Latina.

Apresenta a estrutura, os serviços oferecidos, e o trabalho realizado pelo STJ em benefício da comunidade jurídica.

Este trabalho apresenta a situação atual da utilização de documentos eletrônicos de identificação do cidadão em países europeus, e as perspectivas para a implantação de uma nova forma de identificação no Brasil.

Trata-se de parecer técnico-científico do Conselho Jurídico do Projeto BECE sob a coordenação da Diretoria Jurídica da OSC CTA sobre os subsídios e percepções dos trabalhos realizados pelos participantes do "1º Curso Introdutório Multidisciplinar em Projetos Econômico-Financeiros para o Mercado de Commodities Ambientais", realizado na cidade de São Paulo – SP.

Trata de temas como documento e tecnologia, a garantia nos documentos eletrônicos, questões referentes à certificação e a proteção de dados relevantes do ponto de vista da comprovação de informações. Discute sobre a possível necessidade de uma reforma no Código Penal espanhol no que se refere ao assunto.

Questiona como se podem diminuir os documentos na modalidade convite observando o princípio da legalidade.