Avalia a eficiência do Sistema de Registro de Preços (SRP) na Administração Federal, que visa primordialmente à eficiência, celeridade e economicidade nas compras, bem como à ampla competitividade, publicidade e transparência.

Demonstra que a utilização do Sistema de Registro de Preços no âmbito do Superior Tribunal de Justiça tem que ser feita de forma ponderada, haja vista que pode se mostrar menos vantajoso, com a perda de economia de escala, do que as aquisições de materiais com entregas únicas para a formação de estoques. Ressalta dois modelos de termos de referências que viabilizassem uma pesquisa dos preços praticados por empresas fornecedores de materiais junto ao Superior Tribunal de Justiça. Busca obter de forma separada propostas de preços das empresas para fornecimento de materiais com entrega única e com entregas parceladas por meio do Sistema de Registro de Preços.

Adquirir conhecimentos teóricos e práticos sobre o sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015, sob a perspectiva de atuação do Superior Tribunal de Justiça, na formação, divulgação e publicidade de seus precedentes qualificados. Apreender os conceitos e procedimentos estabelecidos nas Emendas Regimentais 22, 24 e 26/2016 e na Resolução CNJ n. 235/2016.