A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a proteção jurídica de obras que estão sujeitas à apropriação. Trata da questão de um futuro digitalizado. Afirma que existem diversos fenômenos que violam os direitos dos autores, permitindo que direitos morais e patrimoniais destes fiquem desprotegidos. Analisa pontos como pirataria, plágio, direitos autorais, tecnologia, dentre outros aspectos.
Enfatiza a importância da regulação e proteção ao direito de arrependimento do consumidor pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Ressalta o papel fundamental do direito de arrependimento no sistema normativo de proteção ao consumidor.
Explora a viabilidade da implementação de encontros de justiça restaurativa no campo dos crimes do colarinho branco. Afirma que esta questão não foi tratada de forma adequada pelo sistema de justiça penal espanhol até o momento. Defende que é essencial determinar qual seria a forma mais adequada de indenizar as vítimas desses crimes, durante ou após o processo de julgamento.
Analisa as normas constitucionais dos Estados Partes do Mercosur, incluindo a Bolívia. Aborda questões relativas à proteção do consumidor, abarcando as principais normas na matéria de hierarquia infraconstitucional. Objetiva reconhecer em que medida os textos constitucionais referidos permitiram que os sistemas legislativos internos construíssem princípios como o da vulnerabilidade do consumidor e da interpretação mais favorável a este. investiga qual a influência exercida na regulação da relação de consumo que apresenta elementos de internacionalidade.
Aborda o Direito do trabalho na América Latina questionando se a legislação trabalhista está realmente adequada às necessidade econômicas e sociais da região. Examina cinco crises: de autenticidade, de crescimento, de transformação, de orientação e de razão de ser.
Oferece uma análise da configuração atual do princípio da não discriminação no emprego com base na idade à luz da jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
Discorre sobre as transformações do sistema administrativo italiano motivadas pela integração européia. Analisa o sistema decisório comunitário, as articulações territoriais de poder, sugerindo algumas melhorias na organização da administração.Estuda a “europeização” do direito administrativo substancial e processual.