A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda as modificações ocorridas na Lei de Execução Penal com a promulgação do Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, examinando a tendência do sistema judicial brasileiro ao encarceramento dos condenados pela Justiça e o que essa prática traz de resultado à ressocialização dessas pessoas.
Discorre sobre a justiça no julgamento de processos que envolvem a conduta de servidores públicos. Afirma que, quando o processo trata de matéria disciplinar envolvendo servidor público, os órgãos judiciais são conservadores, isto é, geralmente julgam de modo favorável à administração pública.
