A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre o que deve ser considerado quanto à pretensão de autonomia das entidades paraestatais, como SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE, SENAR, SENAT, que compõem o conjunto conhecido como sistema “S”.
Discute se as entidades do terceiro setor, que são mantidas com
recursos públicos, encontram-se obrigadas a licitar quando firmam contratos com terceiros.
Analisa se entidades privadas não integrantes da administração pública indireta estarão sujeitas, na condição de convenentes e na aquisição de bens e serviços comuns com recursos públicos federais transferidos, aos ditames da Lei do pregão - Lei n. 10.520, de 2002 - e do Decreto nº 5.450, de 2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, ou se será possível exigir-lhes somente a adoção de procedimentos análogos aos estabelecidos pelos referidos diplomas normativos.
Tece algumas consideradores sobre o problema dos entorpercentes, "destacando tanto o comportamento da legislação pátria ante tais delitos, como examinando também a legislação comparada, em alguns países do mundo; enfocando, principalmente, a toxicomania como uma doença".