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Fernandes, Antonio Scarance (2007)
Artigo





Moreira Neto, Diogo de Figueiredo (1992)
Artigo de revista


Buhaten, Marcelo (2002)
Artigo de revista


Lamy, Marcelo (01-2010)
Trata da evolução das primeiras funções jurisdicionais de aplicar a lei ao caso concreto para as de legislador negativo e positivo, até chegar às inovadoras funções jurisdicionais de realizar ou de concretizar os direitos. Sobre essa última dimensão funcional, apresentam-se critérios legitimadores da decisão judicial.
Artigo

Costa Júnior, Eduardo Carone (10-2001)
Analisa a evolução do Estado e apresenta o conceito de Estado democrático de direito. Discorre sobre as funções exercidas pelos Tribunais de Contas, distinguindo as funções jurisdicional e opinativa destes órgãos de controle.
Artigo



Leal, Vítor Nunes (1948)
Artigo de revista

Humbert, Georges Louis Hage (2024)
Sumário de livro

Moura, Emerson Affonso da Costa; Torres, Marcos Alcino de Azevedo; Mota, Maurício Jorge Pereira da (2020)
Sumário de livro



Martins, Ives Gandra da Silva (2000)
Trata-se de um parecer sobre a necessidade ou não de concurso público para provimento de cargos em uma fundação que não recebe recursos públicos da entidade que a instituiu.
Artigo

Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins (12-2003)
Verifica a fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social, focando na isenção da confins por força da MEDPROV 2.158-35/2001 e dec. 4.524/2002 e sua exclusão do Refis.
Artigo

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