A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Sugere que, apesar de certas dificuldades, as normas reguladoras podem ser classificadas conforme a sua função, que elas não devem ser tratadas como um todo unitário, que se alinham a padrões reconhecíveis, e que são frequentemente defensáveis, pelo menos a princípio.
Trata-se de entrevista que apresenta uma avaliação da atuação do Ministério Público no cenário político-jurídico nacional, comenta a aplicação do princípio da não culpabilidade no Brasil, avalia a proposta de mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e discorre sobre a forma de recrutamento de membros do Ministério Público.