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Sunstein, Cass R. (07-2003)
Sugere que, apesar de certas dificuldades, as normas reguladoras podem ser classificadas conforme a sua função, que elas não devem ser tratadas como um todo unitário, que se alinham a padrões reconhecíveis, e que são frequentemente defensáveis, pelo menos a princípio.
Artigo

Barbosa, Emerson Silva (2010)
Artigo de revista

Santos, Claiz Maria Pereira Gunça dos; Soares, Ricardo Maurício Freire (01-2012)
Artigo

Carvalho, Weliton (2007)
Artigo de revista




Cunha, Paulo Ferreira da (2014)
Artigo

Winter, Eduardo da Silva (2015)
Artigo de revista

Klinghoffer, Hans (1950)
Artigo de revista

Junqueira, Aristides (02-2011)
Trata-se de entrevista que apresenta uma avaliação da atuação do Ministério Público no cenário político-jurídico nacional, comenta a aplicação do princípio da não culpabilidade no Brasil, avalia a proposta de mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e discorre sobre a forma de recrutamento de membros do Ministério Público.
Artigo

Dal Pozzo, Gabriela Tomaselli Bresser Pereira (2010)
Sumário de livro

Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel; Rego, Davi Uruçu (2008)
Artigo

Guerra, Evandro Martins (03-2002)
Trata especificamente do controle externo exercido pelos tribunais de contas do Brasil.
Artigo

Cueva, Ricardo Villas Bôas (2018)
Capítulo de livro

Del Vecchio, Giorgio (1963)
Artigo de revista

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