| Título: | As funções das normas reguladoras |
| Autor(es): | Sunstein, Cass R. |
| Data de publicação: | 07-2003 |
| Resumo: | Sugere que, apesar de certas dificuldades, as normas reguladoras podem ser classificadas conforme a sua função, que elas não devem ser tratadas como um todo unitário, que se alinham a padrões reconhecíveis, e que são frequentemente defensáveis, pelo menos a princípio. |
| Notas: | Este texto foi publicado originalmente sob o título "The functions of regulatory statutes" e equivale ao capítulo dois do livro "After the rights revolution: reconceiving the regulatory state" (Harvard University Press, Cambridge, Massachusetts and London, England, 1990). Tradução de Vera Scarpinella. |
| Assuntos: | Regulação jurídica Serviços públicos, regulação Monopólio, regulação |
| Fonte: | SUNSTEIN, Cass R. As funções das normas reguladoras. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29122>. Acesso: 19 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29122 |
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