Discorre sobre o abismo existente entre o discurso de proclamação do valor da dignidade da pessoa humana e sua realização política por meio das instituições competentes, observando dois princípios geminados: o republicano e o democrático. Trata do paternalismo estatal ao direito/dever da participação ativa do povo na vida pública.

Técnica: Óleo sobre tela. Dimensão: 71 x 86cm.

Técnica: Óleo sobre tela. Dimensão: 116 x 85cm.

Analisa o tema da homossexualidade nas Forças Armadas sob a ótica dos direitos civis e das garantias individuais. Analisa, igualmente, o conceito de coesão – social e da missão – a fim de inferir as repercussões de soldados homossexuais no corpo da tropa. Adentra o direito comparado avaliando a jurisprudência de cortes internacionais. Por fim, defende que a cultura militar não mais pode ignorar a existência de homossexuais como cidadãos marcados por formas de pertencimento e de adstrição de identidades legítimas, revestidas de fundamentalidade e, por isso mesmo, clausuladas como pétreas pela Constituição Brasileira.

Discorre sobre a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Ressalta que as constituições do mundo todo consagram esta igualdade, sem discriminação quanto ao sexo. Declara que uma lei será mais ou menos igualitária quando ela atingir mais ou menos homens na distribuição de direitos ou obrigações.

Estuda os mecanismos adotados pelo Direito espanhol para o cumprimento das normativas internacionais de não discriminação em razão de sexo e promovendo uma igualdade entre homens e mulheres.