Trata-se de parecer sobre requerimento que solicita imunidade tributária, não só para o templo, mas também para todos os bens, serviços e renda da igreja, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de parecer acerca da cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – dos imóveis pertencentes a sindicatos de classe. Analisa o caso de um sindicato que possui imóveis explorados comercialmente, mas que alega que essas atividades não têm fins lucrativos.

Aborda a questão da imunidade e isenção de tributos concedidos às entidades de assistência social sem fins lucrativos.