A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Estima que o crescimento e o desenvolvimento de um país, em qualquer parte do mundo, dependem também de investimentos internacionais. Acrescenta que essa circunstância forçou regimes historicamente fechados a quaisquer relações com estrangeiros, a mudarem de atitude. Comenta ainda, que essa transformação não exclui a importância de um governo responsável, que mantenha a inflação sob controle, compromissos financeiros em dia, balança comercial com saldo ou ao menos equilibrada. Avalia que são esses procedimentos, assim orientados, que atraem os investidores internacionais, dando-lhes segurança para os capitais alocados.
Comenta sobre a formação do Pacto Andino e sua compatibilidade com outros acordos existentes na América Latina, versando principalmente sobre o atual regime de tratamento do capital estrangeiro nos Países Andinos. Trata ainda das empresas multinacionais andinas e de tributação.
Explora os méritos de duas objeções preliminares, correspondentes a dois problemas jurisdicionais, às reivindicações sobre investimentos em território em disputa, dos acordos internacionais de investimento.
Discute os prós e os contras das cláusulas obrigatórias de arbitragem nos contratos das empresas de valores mobiliários. Analisa a evolução dos antecedentes legais relacionados a essas cláusulas e identifica suas tendências futuras.