Mostra o disposto no caput do artigo 740, do Código de Processo Civil, que trata da impugnação no processo de execução, por parte do réu, aos embargos dos devedores.

Trata da heterogeneidade da CLT aplicada aos servidores públicos. Assinala que a diferenciação entre os efeitos da CLT no setor privado e no setor público decorre do fato de este possuir feições bem distintas daquele. Afirma que o direito puramente trabalhista do empregado não pode sobrepujar o direito constitucional da Administração.

Relata que o Conselho Estadual de Cultura tem tido um grande devotamento em preservar o ecossistema fluminense. Afirma que no caso brasileiro existe em alguns setores o sentimento de importância da preservação da natureza. Questiona o porquê da sociedade não começar logo a tratar das cidades devastadas pela falta de preservação do verde e, evitar a poluição do ar, que é a fonte principal de bem estar social. Sugere a elaboração de uma Lei Básica sobre Recursos Naturais fixando os mecanismos de proteção ao meio ambiente. Ao final, indica a união de todos para defender a natureza.

Identifica a natureza jurídica da função exercida pelos tribunais administrativos. Estuda as balizas constitucionais de sua atuação, bem como, analisa o regime jurídico das decisões proferidas por esses órgãos. Verifica se há possibilidade de os tribunais administrativos controlarem a constitucionalidade de leis e atos normativos.