Discorre sobre os dois grandes sistemas públicos de previdência: um, destinado aos servidores com vínculo efetivo ou vitalício com a Administração e mantido pelas entidades federativas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), intitulado de regime próprio de previdência social; e outro, instituído em benefício dos trabalhadores da iniciativa privada, gerido por uma autarquia federal - o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), denominado Regime Geral de Previdência Social. Ambos caracterizam-se por serem administrados pelo Estado, pela natureza institucional do vínculo.

Informa o visitante sobre a composição, competência e funcionamento do STJ.

O Programa de Estágio do STJ é regulamentado pela Portaria de n.º 579, de 18 de dezembro de 1998, que está disponível para consulta na lntranet, na pasta Recursos Humanos. O Programa tem como objetivo propiciar ao estudante complementação de ensino e aprendizagem, constituindo instrumento de integração, de aperfeiçoamento técnico-cultural e de relacionamento humano.