A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Comenta acórdão no qual se concluiu que, o artigo 132 do Código de Processo Cível não mais consagra o princípio da identidade física do juiz. Demonstra que, diante da exigência constitucional de motivação das decisões judiciais, todas decisões judiciais deverão estar fundamentadas em provas colhidas e nos elementos colhidos nos autos, sob pena de nulidade (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal).