| Título: | Recursos excepcionais [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Mendes, Leonardo Castanho Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2002 |
| Notas: | Comentário ao EDcl em REsp 244.783/RS. Ministro relator: Hamilton Carvalhido |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Em negando vigência à lei federal ou contrariando-a a decisão impugnada, o Tribunal, conhecendo do recurso especial, aplicará o direito à espécie, como preceitua o art. 257, in fine, do Regimento Interno do STJ. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 27, n. 108, p. 327-340, abr./jun. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100056 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| recursos_excepcionais_mendes.pdf | 832.47 kB | Visualizar |
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