Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Alves, Francisco Glauber Pessoa | pt_BR |
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) | pt_BR |
| dc.date.issued | 2002 | - |
| dc.identifier.citation | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 27, n. 107, p. 305-315, jul./set. 2002. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100076 | - |
| dc.description | Comentário ao Ap. 423.749-8 | pt_BR |
| dc.description | Juiz relator: Ricardo Credie | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Ementa: Ao tipo de invasão da propriedade particular pelo Poder Público sem anterior decreto expropriatório e imissão de posse determinada judicialmente se atribui - eufemisticamente - o nome de “apossamento administrativo”, cujo remédio, prescrito pela doutrina administrativista e também pela jurisprudência, é o ajuizamento da assim dita ação de desapropriação indireta, que nada mais é senão a busca serôdia de indenização constitucionalmente estatuída com prévia e em pecúnia, sem necessidade de se esperar a iniciativa da Prefeitura. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
| dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
| dc.title | Comentário a acórdão: desapropriação indireta e cabimento de possessórias em face do poder público [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
| dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| comentario_acordao_desapropriacao_alves.pdf | 697.33 kB | Visualizar |
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