Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Mendes, Leonardo Castanho | pt_BR |
| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
| dc.date.issued | 2002 | - |
| dc.identifier.citation | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 27, n. 107, p. 329-333, jul./set. 2002. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100084 | - |
| dc.description | Comentário ao REsp 207.484/SP | pt_BR |
| dc.description | Ministro relator: Humberto Gomes | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Ementa: Age em fraude à lei quem, exercendo uma seqüência de atos lícitos, obtém resultado contrário ao preceito jurídico. Frauda o art. 737 do CPC o devedor que, sem ter qualquer bem penhorado, exerce ação declaratória de nulidade do título executivo, em paralelo à execução, pleiteando antecipação de tutela. Merece reforma, por fraude ao art. 737 e ofensa direta ao art. 585 do CPC, a decisão que a título de antecipação de tutela em ação ordinária suspende o curso de processo executivo. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
| dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
| dc.title | A antecipação de tutela em ação anulatória de título que aparelha a execução: efeito suspensivo dos atos executórios [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
| dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| antecipacao_tutela_acao_mendes.pdf | 488.98 kB | Visualizar |
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