| Título: | Emenda Constitucional 29/2000: progressividade do IPTU: inconstitucional correção legislativa da jurisprudência do STF |
| Autor(es): | Antonelli, Leonardo Pietro |
| Data de publicação: | 2001 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis Conflito aparente de normas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Imposto predial e territorial urbano, alíquota, jurisprudência, doutrinas e controvérsias, alteração |
| Editora: | Revista dos Tribunais COAD |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 9, n. 39, p. 96-115, jul./ago. 2001. ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 8, p. 6-17, ago. 2001. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100156 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| emenda_constitucional_29_2000_antonelli_COAD.pdf | 331.31 kB | Visualizar |
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