| Título: | Reclamação nos tribunais estaduais [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Costa, Hélio Rubens Batista Ribeiro |
| Data de publicação: | 2002 |
| Notas: | Comentário ao ADln 2.2/2-/-CE Ministro relator: Octavio Gallotti |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Relevância jurídica da argüição, que se lhe opõe, de invasão da competência privativa da União para legislar sobre direito processual (Constituição, art. 22, I). |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 27, n. 105, p. 311-321, jan./mar. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100215 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reclamacao_tribunais_federais_costa.pdf | 697.15 kB | Visualizar |
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