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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Hélio Rubens Batista Ribeiropt_BR
dc.date.issued2002-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 27, n. 105, p. 311-321, jan./mar. 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100215-
dc.descriptionComentário ao ADln 2.2/2-/-CEpt_BR
dc.descriptionMinistro relator: Octavio Gallottipt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: Relevância jurídica da argüição, que se lhe opõe, de invasão da competência privativa da União para legislar sobre direito processual (Constituição, art. 22, I).pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleReclamação nos tribunais estaduais [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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reclamacao_tribunais_federais_costa.pdf697.15 kBPDFVisualizar
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