Título: | Reclamação nos tribunais estaduais [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Costa, Hélio Rubens Batista Ribeiro |
Data de publicação: | 2002 |
Notas: | Comentário ao ADln 2.2/2-/-CE Ministro relator: Octavio Gallotti |
Notas de conteúdo : | Ementa: Relevância jurídica da argüição, que se lhe opõe, de invasão da competência privativa da União para legislar sobre direito processual (Constituição, art. 22, I). |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 27, n. 105, p. 311-321, jan./mar. 2002. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100215 |
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